PLURAL: os textos de Neila Baldi e Noemy Bastos Aramburú

Democracia ou golpe?

Neila Baldi
Professora universitária

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Hoje, minha escrita tem nome e sobrenome, mais especificamente para o processo sucessório à reitoria da UFSM. Um processo que começou torto e que avança tortuosamente. Torto porque a discussão sobre como ele seria não aconteceu - as entidades de classe e estudantis foram chamadas apenas para compor a comissão eleitoral. Se tivéssemos construído juntos e juntas, provavelmente, não estaríamos na sinuca de bico na qual nos encontramos.

Processo torto porque, com medo de judicialização - que ocorreu - abriu mão da consulta pública para uma pesquisa de opinião, e de todo o arcabouço democrático construído em décadas. O temor era a Nota Técnica de Ministério da Educação, que afirmava que o decreto 1.916/1996 previa a consulta pública, desde que respeitada a proporção de 70% dos votos de professores e professoras. Mas o decreto diz que é o colegiado máximo que deve ter esta proporção.

PARIDADE

Ao longo das décadas, cerca de 70% das universidades usaram como modelo de consulta o paritário, em que cada categoria possui 33,3% dos votos. E as chapas mais votadas eram levadas para o colegiado máximo, que referendava-as. Ocorre que as consultas nunca foram regulamentadas em Lei - muito menos sua proporção. Mas os governos democráticos respeitavam a vontade da comunidade e empossavam a chapa mais votada. Nos institutos federais, no ato de sua criação, este problema foi resolvido. As universidades nunca fizeram este debate. Teriam medo da democracia, de fato, participativa? Implodir a proporção de 70%, em todas as instâncias, é mexer num vespeiro...

Com a judicialização do processo na UFSM, a consulta foi feita na proporção 70% de docentes. Abriu-se mão de uma conquista histórica e da autonomia universitária.

E MORALMENTE?

Processo torto porque prevê que depois da pesquisa pode-se fazer nova inscrição para o Colégio Eleitoral, permitindo que quem não foi eleito ou eleita pela comunidade seja escolhido ou escolhida no colegiado máximo. É muito menos democrático um conselho decidir sem considerar o que a comunidade projetou - mesmo que ouvida por uma pesquisa de opinião. Pouco mais de 100 "escolhidos e escolhidas", que compõem os conselhos decidem por uma comunidade de cerca de 30 mil pessoas.

Legalmente, não é vetado a quem não participou da consulta se inscrever agora. Mas e moralmente? Se a pessoa quer ser reitor ou reitora da UFSM, por que não colocou seu nome na disputa e debateu com a comunidade?

O que está em jogo não é a defesa de uma chapa ou nome, mas do que resta da democracia. Se os conselheiros e conselheiras da UFSM votarem em quem não participou do processo anteriormente, estarão dizendo que a democracia participativa não interessa, apenas a representativa. E que apenas os escolhidos e escolhidas decidem nosso futuro.

O ressurgimento do poder moderador

Noemy Bastos Aramburú
Advogada, administradora judicial, palestrante e doutora

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Montesquieu, ao ampliar a divisão dos poderes que fora anteriormente estabelecida por Locke, defendia que, para afastar os governos absolutistas e evitar a produção de normas tirânicas, era fundamental estabelecer a autonomia de cada um dos poderes, inclusive ressaltando a necessidade de estabelecer o limite de cada um deles, quais sejam o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Hodiernamente, estamos vivendo um momento em que esta independência entre eles já não é mais tão clara, aliás, um exemplo prático tem sido a CPI da Covid, uma mistura entre os poderes, a ponto de gerar situações graves em cadeia nacional e internacional, de desrespeito a normas não só de conduta moral, mas também, constitucional, com a inobservância de algumas garantias, entre elas, o direito ao contraditório.

No presidencialismo, o chefe do Executivo - presidente - é eleito independentemente do Poder Legislativo, daí a fonte da legitimidade de seu poder vir do voto popular. A cultura que se criou desde o impeachment do presidente Collor de Mello, é a seguinte: se o presidente/prefeito eleito não está agradando a opinião pública, vamos pedir o impeachment, vamos acusá-lo de roubo, vamos descobrir seus podres.

Aliás, nos tempos idos de 1955, por não andar segundo o entendimento de alguns, Café Filho, que assumira o cargo de presidente da República em decorrência do suicídio do então presidente Getúlio Vargas, foi deposto, e, em seu lugar assumiu Carlos Luz, que também foi deposto, logo em seguida, por tentar impedir a posse do presidente eleito Juscelino Kubitschek. Com a presidente Dilma Rousseff, que, pela ordem cronológica, ocupou o quarto lugar na lista de presidentes a sofrerem o impeachment no Brasil, a história se repetiu.

Não é necessário ter conhecimento jurídico, político ou científico para entender o que estamos vivendo. A intolerância chegou ao homem, independentemente do poder no qual esteja alocado e, uma vez contrariado, exerce o poder que lhe é mais favorável contra seu desafeto. Porém, esquecem que estão usurpando um local que é institucional, portanto, suas decisões precisam ser imparciais, precisam ser técnicas e totalmente desprovidas de fundamentos pessoais e políticos.

Se eu pudesse pedir a "ajuda aos universitários do ano 2121" , gostaria de lhes perguntar: Como foi o governo de Jair Bolsonaro? Quando a minoria conseguiu mudar o termo despiora para melhora? Quando a minoria parou de procurar roubo para derrubar o governo de Jair Bolsonaro? E se eu pudesse pedir a "ajuda dos universitários do século 18, perguntaria o que fazer para ajudar o Brasil na atualidade 2018/2021. Acredito que me responderiam: vá até a biblioteca e leia a obra intitulada "O Espírito da Leis".

PLURAL: os textos de Neila Baldi e Noemy Bastos Aramburú

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